| Projeto: |
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PDL 49 10/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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02-49/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0049-2021 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 35, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021, E TODOS OS SEUS EFEITOS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / ANO LETIVO / CORONAVIRUS / COVID 19 / EDUCACAO / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / INSTRUCAO NORMATIVA SME 029/2021 / INSTRUCAO NORMATIVA SME 035/2021 / PANDEMIA / PLANEJAMENTO / PRESENCA / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / REORGANIZACAO / RETOMADA / RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES / RETORNO / REVEZAMENTO / REVOGACAO / SUSTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 14/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 14/09/2021 | Encaminhado em 14/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 22/09/2021 | | PRESID | Recebido em 22/09/2021 | Encaminhado em 22/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | CCJ | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/11/2021 | |
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| Encerramento: |
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26/11/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |